Termos de Uso

CONVENIX INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. (“CONVENIX”) estabelece através deste Termo de Uso e Política de Privacidade (“TERMO”) as condições para utilização do site e/ou Aplicativo de propriedade do CONVENIX (“Site e/ou Aplicativo”), de forma a esclarecer as obrigações e responsabilidades de seus usuários.

O presente termo é vinculativo para todos os usuários, sejam eles na figura de “conveniado” (empregado/colaborador de empresa conveniada), “empresa conveniada” ou “estabelecimento credenciado”.

Esses termos e condições aqui descritos poderão ser combinados com os termos e condições adicionais firmados a parte entre o CONVENIX e o usuário e juntos constituem os termos e condições do instrumento.

Os termos combinados são vinculativas para “empresa conveniada” e “estabelecimento credenciado”.

Leia atentamente o seguinte TERMO, pois ele se aplica ao seu acesso e forma de uso das informações, materiais e itens/funções contidas neste Site e/ou Aplicativo e em suas páginas. 

Ao acessar este Site e/ou Aplicativo, você estará concordando e declarando estar ciente com este TERMO. 

1. DEFINIÇÕES 

1.1. Para os fins deste TERMO, consideram-se: 

Usuários: todas as pessoas físicas ou jurídicas que utilizarão os Sites e/ou Aplicativos, totalmente capazes de praticar os atos da vida civil e que poderão figurar como:

  1. conveniado: empregado/colaborador de empresa conveniada previamente cadastrado pela empresa onde trabalha ou presta serviço;
  1. empresa conveniada: empresa que faz a adesão aos serviços do CONVENIX para ofertar aos seus empregados/colaboradores e prestadores de serviços;
  1. estabelecimento credenciado: estabelecimento comercial que se credenciou ao CONVENIX para ofertar seus produtos e/ou serviços as empresas e empregados/colaboradores conveniados ao CONVENIX;

Consumos: é o instrumento (virtual ou físico) com código de identificação, realizado através do site e/ou Aplicativo de propriedade do CONVENIX que gera compra de produtos e/ou serviços junto aos estabelecimentos credenciados sem que ocorra qualquer pagamento antecipado pelo usuário; 

Plataforma: site e/ou Aplicativo de propriedade do CONVENIX e disponibilizado por este aos seus usuários.

2. DO OBJETO 

2.1 Este Termo apresenta as condições gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pelo CONVENIX por meio do(s) seu(s) Site(s) e Aplicativos, para a compra de produtos e/ou serviços ofertados pelos estabelecimentos credenciados.

3. CADASTRO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS

3.1. Os Sites e/ou Aplicativos podem possuir sessões de conteúdo aberto como de conteúdo e/ou serviços restritos. Para que o usuário acesse conteúdo e/ou serviços restritos, é necessário realizar cadastro no Site e/ou Aplicativo, mediante a criação de um perfil com login e senha, e/ou fornecimento de todos ou alguns dados pessoais de cadastro, tais como: nome completo, endereço, e-mail, CPF (“Dados de Cadastro”) e telefone celular. Outros Dados de Cadastro para identificação do Usuário e/ou acesso ao Site e/ou Aplicativo poderão ser solicitados, caso sejam necessários para a identificação do Usuário e/ou para acesso do Usuário ao conteúdo e/ou serviços restritos. 

3.2 O usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar o Site e/ou utilizar o Aplicativo. Reconhece também, que ele é o único responsável por proteger as informações do seu acesso e que o CONVENIX fornece serviços de autenticação, autorização, controle de acesso e notificações para a sua informação; todavia não pode garantir por qualquer compromisso, perda, roubo ou dano a tais informações, independentemente da causa.

3.3. O usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senhas cadastrados, isentando o CONVENIX de qualquer responsabilidade. 

3.4. O login e senha só poderão ser utilizados pelo usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou senha com quaisquer terceiros. 

3.5. O usuário poderá, a qualquer momento, excluir sua conta no Site e/ou Aplicativo, ficando ressalvada a guarda pelo CONVENIX das informações e/ou dados cuja manutenção seja a eles imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja a manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo usuário no Site e/ou Aplicativo. 

3.6 O CONVENIX pode contar com um ou mais serviços externos para o estabelecimento de identidade, autenticação, autorização e notificação do usuário. 

3.7 O usuário deve reconhecer os riscos associados a transações financeiras eletrônicas realizadas junto ao CONVENIX e deve usar todos esses serviços oferecidos por seu próprio risco. Fica também advertido a não compartilhar seus dispositivos pessoais ou dar acesso à sua conta a qualquer indivíduo ou entidade. O usuário deverá estar ciente dos riscos associados à partilha de informação sensível e será o único responsável por quaisquer consequências de compartilhamento intencional ou inadvertida de informações pessoais ou confidenciais.

4. DA COMPRA DE PRODUTOS E/OU SERVIÇOS

4.1 O Site e/ou Aplicativo do CONVENIX pode ser utilizada para a compra de produtos e/ou serviços em sua rede de estabelecimentos credenciados. Todavia, o CONVENIX não é e não poderá ser responsável pelas compras não cumpridas ou quaisquer deturpações dos usuário. Ao utilizar o Site e/ou Aplicativo do CONVENIX, considera-se que o usuário verificou a qualidade, quantidade ou quaisquer outros parâmetros dos produtos e/ou serviços adquiridos antes de fazer o pagamento usando o CONVENIX.

4.2  O usuário se declara ciente que o CONVENIX não controla os conteúdos ou produtos transmitidos, difundidos ou disponibilizados a terceiros pelo estabelecimento no uso das funcionalidades, bem como, que o CONVENIX não é proprietário dos produtos ou responsável pela qualidade dos produtos e/ou serviços ofertados, e que não intervém na entrega dos produtos e/ou na prestação dos serviços, fica certo desde já, que o estabelecimento é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo do que disponibiliza, respondendo integralmente pelos eventuais danos que tenha dado causa, inclusive por ação e/ou omissão. 

4.3 A responsabilidade de fornecimento, disponibilidade, atendimento e prestação do serviço é do estabelecimento credenciado. O CONVENIX não se responsabiliza por informações referente a comunicação de saída (descredenciamento) de estabelecimentos, horários de atendimento, atualização de endereços e telefones dos estabelecimentos, dados e informações de produtos e serviços ofertados, ofertas ou promoções realizadas pelo estabelecimento, befeicios ofertados pelos estabelecimentos (promoções, ofertas, benefícios de entregas ou bônus, condições de pagamentos e outros).

4.4 O uso do CONVENIX para pagamento é a exclusivo critério e risco do usuário. A transação deve ser regida pelos estabelecimento credenciado. O CONVENIX não será responsável por quaisquer resultados futuros prometidos pelo estabelecimento ou por quaisquer transações provenientes, relacionados ou associados a tais informações. O usuário é o único responsável por todas as instruções de pagamento emitidas por ele a partir do seu acesso a plataforma do CONVENIX em qualquer canal disponível.

4.5 O usuário se declara ciente de que deve antes de autorizar o consumo via Site e/ou Aplicativo  do CONVENIX precisa se certificar de que os dados, informações, valores e condições de pagamento estão de acordo com os negociados e somente a partir disto efetivamente aprovar o lançamento do consumo.

4.6 O usuário na figura de estabelecimento credenciado declara estar ciente que para o uso do Site e/ou Aplicativo  do CONVENIX precisa estar logado e que para tanto é necessário o acesso através de um dispositivo conectado a internet.

4.7 O usuário na figura de conveniado declara estar ciente que para o uso do Site e/ou Aplicativo  do CONVENIX precisa, no momento da utilização, dispor de um dispositivo móvel ligado e com bateria, com credencial de usuário previamente cadastrada e que para tanto é necessário o acesso a internet ou ao menos estar em área de cobertura de telefonia para o recebimento de sms.

5. PAGAMENTO E ENCARGOS

5.1 Para os usuários na figura de estabelecimento comercial serão cobradas taxas de serviço, outros encargos e custos, conforme descritos e firmados em documento a parte. Para os demais usuários poderão ocorrer cobrança de taxas de serviço, outros encargos e custos, todavia tais determinações deverão ser descritas e firmadas em documento a parte.

6. RESPONSABILIDADES 

6.1. O Usuário não poderá praticar as seguintes ações com relação ao Site e/ou Aplicativo, no todo ou em parte, sem prejuízo de outras que sejam consideradas ilegais, contrariem a ordem pública ou atentem contra a moral e os bons costumes: 

i) prática de quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente, inclusive das disposições da Lei 9.613/98 e da Lei 12.846/13; 

ii) Utilizar o Site e/ou Aplicativo e/ou qualquer conteúdo dele constante, no todo ou em parte, sob qualquer meio ou forma, com propósito diverso daquele a que este se destina e de forma diversa da prevista neste TERMO, inclusive divulgando, a qualquer título, a terceiros que não tenham ou não devam ter acesso ao Site e/ou Aplicativo; 

iii) Apagar, deturpar, corromper, alterar, editar, adaptar, transmitir ou de qualquer forma modificar, sob qualquer meio ou forma, no todo ou em parte, o Site e/ou Aplicativo, e/ou qualquer conteúdo dele constante; 

iv) Fazer publicidade ou marketing associando sua imagem a CONVENIX, ou a qualquer empresa afiliada, controlada, coligada ou pertencente ao seu grupo econômico, para qualquer divulgação dos dados contidos neste site, bem como de suas marcas, recomendamos o contato via e-mail com [email protected]

v) Carregar, enviar e/ou transmitir qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas, violência física ou moral; 

vi) Carregar, enviar e/ou transmitir qualquer conteúdo que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais; 

vii) Ameaçar, coagir, ou causar constrangimento físico ou moral aos demais Usuários;
 
viii) Realizar atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos de suas empresas e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados; 

viiii) Praticar quaisquer atos em relação ao Site e/ou Aplicativo, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, que possam causar prejuízo ao CONVENIX, a qualquer usuário e/ou a quaisquer terceiros; 

ix) Usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade do CONVENIX, ou de qualquer empresa afiliada, controlada, coligada ou pertencente ao seu grupo econômico, bem como de qualquer um de seus parceiros e clientes sem a devida e expressa autorização.
 
6.2. O Usuário é exclusivamente responsável: 

i) Por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados no ambiente do Site e/ou Aplicativo; 

ii) Pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos, que sejam causados ao CONVENIX, a qualquer outro usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto neste TERMO. Sem prejuízo de outras medidas, o CONVENIX poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia, suspender o acesso ao Site e/ou Aplicativo de qualquer usuário, a qualquer tempo, caso este descumpra qualquer disposição deste TERMO e demais políticas do Site e/ou Aplicativo ou da legislação vigente aplicável. 

6.3. Em nenhuma hipótese, o CONVENIX será responsável: 

i) Pelo pagamento de custos ou danos, inclusive danos diretos, indiretos, específicos, acidentais ou emergentes, decorrentes do acesso ou uso, impossibilidade de acesso ou uso deste Site e/ou Aplicativo ou de alguma de suas funções ou partes, inclusive com o fim de consultar ou baixar informações, dados, textos, imagens ou outros materiais acessíveis por meio deste Site e/ou Aplicativo; 

ii) Por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo usuário neste Site e/ou Aplicativo; 

iii) Pela instalação no equipamento do usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo usuário. 

iv) Pelo uso indevido por qualquer usuário ou terceiros do Site e/ou Aplicativo, no todo ou em parte, por qualquer meio ou forma, incluindo, mas não se limitando à reprodução e/ou divulgação em quaisquer meios; 

v) Pela suspensão, interrupção ou remoção do Site e/ou Aplicativo. 

vi) por qualquer dano direto, indireto, acidental, excepcional ou resultante do uso ou inaptidão do desfrute dos seus serviços, ou pelo custo da aquisição de serviços substitutos. 

6.4 O CONVENIX expressamente não se responsabiliza ou garante que o uso do Site e/ou Aplicativo ocorrerá de maneira ininterrupta ou livre de erros, incluindo, mas não se limitando a indisponibilidades provocadas por serviços de terceiros que sejam necessários para a prestação do Serviço, como por exemplo e sem a estes se limitar: pelo não funcionamento decorrente de falha ou interrupção de qualquer serviço de telecomunicação, conexão à internet, provedor de acesso à internet ou de qualquer outro provedor de comunicações, precisão total de Geolocalização (podendo variar em até 10km para mais ou para menos) e/ou caso fortuito, força maior ou de qualquer outra falha ou problema não atribuíveis ao CONVENIX;

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL 


7.1. Pertencem ao CONVENIX todos e quaisquer direitos intelectuais sobre o Site e/ou Aplicativo, incluindo, mas não se limitando a: todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado para manter e melhorar o funcionamento do Site e/ou Aplicativo; identidade visual do Site e/ou Aplicativo; todo e qualquer conteúdo criado e produzido pelo CONVENIX, por si ou por terceiros e todos os direitos, títulos e interesses, direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais ou outros direitos de. O uso não autorizado dos direitos de propriedade intelectual é estritamente proibido e todos os direitos são expressamente reservados para o CONVENIX.

8. INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS 

8.1. As Informações dos Usuários são coletadas, armazenadas, tratadas, processadas e utilizadas pelo CONVENIX com as seguintes finalidades: 

(i) desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades do Site e/ou Aplicativo; 

(ii) possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades do Site e/ou Aplicativo pelos Usuários; 

(iii) analisar o desempenho do Site e/ou Aplicativo, medir a audiência do Site e/ou Aplicativo, verificar os hábitos de navegação dos Usuários no Site e/ou Aplicativo, a forma pela qual chegaram na página do Site e/ou Aplicativo (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço), avaliar estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso do Site e/ou Aplicativo, seus recursos e funcionalidades; 

(iv) análises relacionadas à segurança do Site e/ou Aplicativo, aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas antifraude; 

(v) melhorar as experiências de navegação dos Usuários no Site e/ou Aplicativo; 

(vi) permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às necessidades dos Usuários; 

(vii) permitir a comunicação entre os Usuários e o CONVENIX, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails; 

(viii) identificar os perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de serviços e estratégias do CONVENIX. 

8.2. O CONVENIX preserva a privacidade dos Usuários e não compartilha seus dados e informações com terceiros, salvo mediante consentimento do próprio Usuário, por força de lei ou ordem judicial. 

8.3. O Usuário está ciente e autoriza que os seus Registros de Navegação no Site e/ou Aplicativo sejam fornecidos pelo CONVENIX a seus respectivos parceiros ou contratados para prestar qualquer serviço relativo ao Site e/ou Aplicativo. 

8.4. Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu Terminal e que permitem armazenar e reconhecer dados da sua navegação. 

8.5 Em sua navegação no Site e/ou Aplicativo, poderão ser utilizados cookies, dentre eles: 

(i) Cookies de Autenticação: servem para reconhecer um determinado Usuário, possibilitando o acesso e utilização do Site e/ou Aplicativo com conteúdo e/ou serviços restritos e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas. 

(ii) Cookies de Segurança: são utilizados para ativar recursos de segurança dos Sites e/ou Aplicativos, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas por estes Termos de Uso e Política de Privacidade, bem como de proteger as informações do Usuário do acesso por terceiros não autorizados. 

(iii) Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: a finalidade deste tipo de cookie é ajudar a entender o desempenho do Site e/ou Aplicativo, medir a audiência do Site e/ou Aplicativo, verificar os hábitos de navegação dos Usuários no Site e/ou Aplicativo, bem como a forma pela qual chegou na página do Site e/ou Aplicativo (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço). 

(iv) Cookies de Propaganda: são usados para apresentar publicidade relevante ao Usuário, tanto dentro quanto fora do Site e/ou Aplicativo ou em sites de parceiros, bem como para saber se os Usuários que visualizaram a publicidade visitaram o Site e/ou Aplicativo após terem visto a publicidade. Os Cookies de Propaganda também podem ser utilizados para lembrar eventuais pesquisas realizadas pelos Usuários no Site e/ou Aplicativo e, com base nas pesquisas realizadas pelos Usuários no Site e/ou Aplicativo, apresentar aos Usuários anúncios relacionados aos seus interesses. 

8.6. Para os fins descritos acima o CONVENIX poderá coletar, armazenar, tratar, processar e utilizar as seguintes informações a respeito da navegação do Usuário no Site e/ou Aplicativo, que integram os “Registros de Navegação”: 

(i) Localização geográfica – Permite a aplicação usar o GPS para obter a localização aproximada do usuário, o aplicativo usa para obter a localização do usuário e mostrar as redes credenciadas, dentre outros;

(ii) Câmera – permite a aplicação usar a câmera para definir uma fotografia ao perfil do Usuário no Aplicativo; 

(ii) Telefone e Microfone — Permissão necessária para que o Aplicativo consiga realizar ligações pelo usuário; 

(v) Armazenamento local – Permite que a aplicação grave arquivos no celular. Utilizamos para salvar tokem de acesso; 

(vi) Sistema operacional utilizado pelo Usuário; 

(vii) Navegador e suas respectivas versões; 

(viii) Resolução de tela; 

(ix) Java (linguagem de programação); 

(x) Reprodutor de flash instalado; 

(xi) Endereço IP; 

(xii) Código ID (IMEI) do aparelho mobile pelo qual o Usuário acessou o Site e/ou Aplicativo; 

(xiii) Informações referentes à data e hora de uso do Site e/ou Aplicativo por um determinado Usuário, a partir de um determinado Endereço IP; 

(xiv) Informações referentes às quantidades de cliques e tentativas de uso do Site e/ou Aplicativo, bem como de páginas acessadas pelo Usuário. 

8.7. O Usuário poderá desabilitar os cookies por meio das opções de configuração do seu respectivo navegador. Contudo, ao decidir pela proibição dos cookies, o Usuário está ciente e reconhece que é possível que o Site e/ou Aplicativo não desempenhe todas as suas funcionalidades. 

9. DISPOSIÇÕES GERAIS. 

9.1. Este Site e/ou Aplicativo permite a contratação de produtos e/ou serviços, sendo assim, o usuário se declara ciente e concorda que este TERMO não expressa todas as regras referente a contratação, estando limitado a utilização do Site e/ou Aplicativo, tendo em vista que, cada produto e serviço possui o seu contrato e isso será tratado diretamente nos seus exatos termos. 

9.2. Os links deste Site e/ou Aplicativo para outros sites são fornecidos exclusivamente para sua informação e conveniência. O CONVENIX não assume nenhuma responsabilidade por nenhum website acessado a partir deste Site e/ou Aplicativo. Um link deste Site e/ou Aplicativo para outro site não constitui, necessariamente, uma recomendação, patrocínio, aprovação, propaganda ou oferta. 

9.3 A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições deste TERMO deste Site e/ou Aplicativo por qualquer usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação. 

9.4. O CONVENIX poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio: 

i) Tirar o Site e/ou Aplicativo do ar; 

ii) Alterar e/ou atualizar no todo ou em parte este TERMO; 

iii) Alterar e/ou atualizar as políticas comerciais presentes no Site e/ou Aplicativo. 

9.5. O CONVENIX reserva a si o direito de reexaminar e corrigir os termos e condições desse acordo a qualquer momento. Qualquer correção será obrigatória e válida imediatamente após a postagem do acordo modificado em nosso Site e/ou Aplicativo. A continuidade do uso implica em concordância com qualquer alteração nos termos e condições e deverá ser integralmente observada pelos usuários.
 
9.6. As marcas registradas, nomes, logotipos e marcas de serviços mostrados são legalmente, reconhecidos ou não, do proprietário. Nada contido nesse Site e/ou Aplicativo deve ser entendido como uma forma de conceder licença ou direito de usar qualquer marca registrada sem a autorização prévia escrita do dono. O conteúdo textual apresentado nesse site é propriedade de seu respectivo autor e não pode ser reproduzido total ou parcialmente sem sua expressa permissão escrita. 

9.7. O usuário está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas e/ou transmitidas pelo usuário nos termos aqui estabelecidos.

9.8  O CONVENIX poderá divulgar notificações ou mensagens através do Aplicativo para informar os Usuários a respeito de mudanças nos serviços ou no Termo de Uso, Navegação, Política, Privacidade e Compartilhamento, ou outros assuntos relevantes. 

9.9. O usuário não pode ceder ou transferir este contrato, ou quaisquer direitos aqui concedidos ou quaisquer obrigações a terceiros e qualquer cessão ou transferência ou cessão ou transferência pretendida será nulo ab initio. Direitos e/ou obrigações do CONVENIX são livremente transferível a quaisquer terceiros sem a necessidade de aviso e/ou consentimento prévio do usuário. 

9.10 Qualquer falha ou atraso de uma parte em aplicar ou exercer qualquer disposição deste Termo, ou qualquer direito relacionado, não constitui uma renúncia por tal parte dessa disposição ou direita. O exercício de um ou mais dos direitos aqui de uma das partes não deve ser uma renúncia ou impedir o exercício de quaisquer direitos ou recursos disponíveis para essa parte nos termos deste ou na lei ou na equidade.

9.11 Se o desempenho de qualquer serviço ou obrigação do presente acordo pelo CONVENIX se impede, restringe, atrasa ou seja interferido em razão de disputas trabalhistas, greves, inundações, raios, tempo severo, escassez de materiais, o racionamento, a utilidade ou falhas de comunicação, terramotos, guerra, revolução, atos de terrorismo, comoção civil, atos de inimigos públicos, bloqueio, embargo ou qualquer lei, ordem, proclamação, regulamento, portaria, a demanda ou exigência de efeito legal de qualquer governo ou de qualquer autoridade judicial ou representante de qualquer governo, ou qualquer outro ato que seja, se semelhante ou desigual aos referidos nesta cláusula, que estão além do controle do CONVENIX ou de terceiros e não poderia ter sido impedido por precauções razoáveis (cada, um “Evento de Força Maior”), então o CONVENIX será dispensado de tal desempenho, na medida e durante o período de tal Força Maior. O CONVENIX exercerá todos os esforços comerciais razoáveis para continuar a exercer as suas obrigações contratuais.

Este TERMO é regido de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito do Site e/ou Aplicativos pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento deste TERMO, e/ou demais políticas do Site e/ou Aplicativo, serão processadas na Comarca da cidade e Joinville do Estado de Santa Catarina.

“DECLARO QUE LI E CONCORDO COM O TERMO DE USO APRESENTADO”